Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 343/2003 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000036
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 343/2003 - MOPTH
Datas de produção
2003-09-16
a
2003-11-03
Dimensão e suporte
2 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor da Casa Militar, Jorge Santos, sobre o registo da PCM n.º 343/2003 - MOPTH, relativo ao diploma que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo da Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6108/000036
Cota antiga
AI.2892/004