Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 365/2003 - MAI
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000039
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 365/2003 - MAI
Datas de produção
2003-11-12
a
2003-11-19
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 365/2003 - MAI, relativo ao Decreto-Lei que aprova o cartão de estacionamento comunitário para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo da Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6108/000039
Cota antiga
AI.2892/004