Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 346/2003 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000041
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 346/2003 - MOPTH
Datas de produção
2003-11-25
a
2003-11-28
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 346/2003 - MOPTH, relativo ao Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional as Diretivas 2001/105/CE e 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, respetivamente de 19 de dezembro de 2001, e de 5 de novembro de 2002, estabelecendo as regras relativas ao reconhecimento prévio e acompanhamento da atividade das organizações habilitadas para realizar as inspeções, aprovação de planos e esquemas, realização de provas e ensaio e aprovação de cadernos de estabilidade, vistorias e auditorias a navios de pavilhão nacional, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 167/99, de 18 de maio, sobre equipamentos marítimos.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6108/000041
Cota antiga
AI.2892/004