Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 136/IX
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000037
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 136/IX
Datas de produção
2003-11-07
a
2003-11-14
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 136/IX, relativo à quarta alteração e republicação da lei n.º 3/99, de 13 de janeiro (Lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais)Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o autógrafo de Lei.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6108/000037
Cota antiga
AI.2892/004