Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 286/2003 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000031
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 286/2003 - MOPTH
Datas de produção
2003-09-11
a
2003-09-22
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 286/2003 - MOPTH, relativo ao Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2001/196/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2001, relativa à aplicação aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros das normas internacionais respeitantes à segurança de navegação, à prevenção de poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios, e a Diretiva 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, que altera a primeira no domínio da segurança marítima e de prevenção de poluição por navios.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo da Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6108/000031
Cota antiga
AI.2892/004