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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 135/IX

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 135/IX

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000034

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 135/IX

Datas de produção

2003-10-15  a  2003-10-27 

Dimensão e suporte

32 f.; formato A4; papel

Extensões

32 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 135/IX, relativo a diploma que aprova um Novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o autógrafo de Lei;- Lei n.º 100/2003 (retificações).

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício

Cota atual

CM.6108/000034

Cota antiga

AI.2892/004

Idioma(s)/escrita(s)