Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 246/2003 - MNE
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000030
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 246/2003 - MNE
Datas de produção
2003-09-08
a
2003-09-16
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor da Casa Militar, Jorge Santos, sobre o registo da PCM n.º 246/2003 - MNE, relativo ao diploma que aprova os Atos Finais da Conferência Administrativa Regional de 1985, para a planificação do serviço de radionavegação marítima (radiofaróis) na zona marítima europeia, que contêm o Acordo Regional relativo à planificação do serviço de radionavegaçlão marítima (radiofaróis) na zona marítima europeia e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Atos Finais.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo da Casa Civil
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6108/000030
Cota antiga
AI.2892/004