Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de fevereiro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/99, em 16 de abril de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de fevereiro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/99, em 16 de abril de 1999
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de fevereiro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/99, em 16 de abril de 1999
Datas de produção
1999-04-17
a
1999-08-07
Dimensão e suporte
53 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6000/0002
Cota antiga
AI.1830/010