Decreto de ratificação da Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 24 de junho de 1974.
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Decreto de ratificação da Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 24 de junho de 1974.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/050
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 24 de junho de 1974.
Datas de produção
1998-11-26
a
1998-11-26
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 61/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de novembro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 3 de dezembro de 1998.(Publicado no D.R. n.º 291- I Série de 1998/12/18)
Cota atual
AG.1929/050