Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1929 Decretos do Presidente da República (1998) 1997-12-22/1998-12-14
        
        001 Decreto de ratificação do Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 4 de novembro de 1992. 1997-12-22/1997-12-22
        
        (...)
        
        041 Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de S. Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo a Ata Final, com a declaração comum, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 1997. 1998-10-19/1998-10-19
        
        042 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, e a carta de acompanhamento das Comunidades Europeias e dos seus Estados Membros ao Governo da República da Arménia, assinado no Luxemburgo, em 22 de abril de 1996. 1998-10-19/1998-10-19
        
        043 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.ºs 1 a 6, bem como a Ata Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 1996. 1998-10-19/1998-10-19
        
        044 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado em Florença, em 21 de junho de 1996. 1998-10-29/1998-10-29
        
        045 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 6 de março de 1995. 1998-10-29/1998-10-29
        
        046 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, aassinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995. 1998-11-05/1998-11-05
        
        047 Decreto de ratificação da Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 20 de junho de 1983. 1998-11-10/1998-11-10
        
        048 Decreto de ratificação da Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], sobre a segurança na utilização do amianto, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 24 de junho de 1986. 1998-11-16/1998-11-16
        
        049 Decreto de ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho [OIT] adotado pela Conferência em 19 de junho de 1997. 1998-11-10/1998-11-10
        
        050 Decreto de ratificação da Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 24 de junho de 1974. 1998-11-26/1998-11-26
        
        051 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat, em 29 de setembro de 1997. 1998-12-21/1998-12-21
        
        (...)
        
        053 Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças, concluídos em Bruxelas, em 19 de junho de 1995. 1998-12-14/1998-12-14

Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, aassinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995.

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Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, aassinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995.

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Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, aassinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/046

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os Anexos e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, aassinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995.

Datas de produção

1998-11-05 a 1998-11-05

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 55/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 5 de novembro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 9 de novembro de 1998.(Publicado no D.R. n.º 272 - I Série de 1998/11/24)

Cota atual

AG.1929/046

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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