Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        001 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luíz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 1993-01-22/1993-01-22
        
        (...)
        
        051 Decreto de ratificação do Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e do Regulamento Geral da União Postal Universal, da Convenção Postal Universal, com o Protocolo Final e o respetivo Regulamento de Execução, aprovados, para ratificação por Resolução da Assembleia da República. 1993-09-30/1993-09-30
        
        052 Decreto de nomeação do Padre Dr. Vitor Melícias Lopes para Chanceler das Ordens de Mérito Civil, na vaga resultante do falecimento do Doutor José de Azeredo Perdigão. 1993-10-08/1993-10-08
        
        053 Decreto de exoneração do Engº António Manuel Taveira da Silva do cargo que exercia como Secretário de Estado dos Recursos Naturais. 1993-10-12/1993-10-12
        
        054 Decreto de Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado,e a República da Polónia, por outro, e respetivos protocolos e anexos. 1993-10-20/1993-10-20
        
        055 Decreto de Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, e respetivos protocolos e anexos. 1993-10-22/1993-10-22
        
        056 Decreto de Decreto de ratificação dos Protocolos de Adesão do Governo da República ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. 1993-11-25/1993-11-25
        
        057 Decreto de exoneração dos Prof. Jorge Braga de Macedo, Eng.º António Fernando Couto dos Santos, Dr. Arlindo Gomes de Carvalho e Dr. José Albino da Silva Peneda dos cargos que exerciam, respetivamente, como Ministro das Finanças, Ministro da Educação, Ministro da Saúde e Ministro do Emprego e da Segurança Social. 1993-12-07/1993-12-07
        
        058 Decreto de nomeação dos Dr. Eduardo de Almeida Catroga, Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo e Eng.º José Bernardo Veloso Falcão e Cunha para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro das Finanças, Ministra da Educação, Ministro da Saúde e Ministro do Emprego e da Segurança Social 1993-12-07/1993-12-07
        
        059 Decreto de exoneração dos Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, Dr. António José Fernandes de Sousa, Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva, Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes e o Eng.º José Manuel Álvares da Costa e Oliveira para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias da Defesa, Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo, Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, e Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura. - 1993-12-07/1993-12-07
        
        060 Decreto de nomeação dos Dr. António José Fernandes de Sousa, Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, Dr. José Manuel Bracinha Vieira, Dr. Pedro Lynce de Faria, Dr. Manuel Castro de Almeida, Dr. José Carlos Lopes Martins, Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida, Dr. António Morgado Pinto Cardoso, Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva e Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Secretários de Estado do Orçamento, do Tesouro, dos Assuntos Fiscais, dos Recursos Educativos, do Ensino Superior, da Educação e do Desporto, da Saúde, da Segurança Social, do Emprego e Formação Profissional, do Comércio e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro. 1993-12-07/1993-12-07
        
        061 Decreto de ratificação das emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 39ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, aprovadas pela Resolução nº 38/93 da Assembleia da República. 1993-12-07/1993-12-07
        
        (...)
        
        064 Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovada pela Resolução n.º /93 da Assembleia da República. 1993-12-28/1993-12-28

Decreto de Decreto de ratificação dos Protocolos de Adesão do Governo da República ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/056

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de Decreto de ratificação dos Protocolos de Adesão do Governo da República ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns.

Datas de produção

1993-11-25 a 1993-11-25

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 55/93 publicado no D.R. n.º 276 - I Série de 1993/11/25)

Cota atual

AG.0788/056

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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