Decreto de Decreto de ratificação dos Protocolos de Adesão do Governo da República ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns.
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Decreto de Decreto de ratificação dos Protocolos de Adesão do Governo da República ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/056
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de Decreto de ratificação dos Protocolos de Adesão do Governo da República ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns.
Datas de produção
1993-11-25
a
1993-11-25
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 55/93 publicado no D.R. n.º 276 - I Série de 1993/11/25)
Cota atual
AG.0788/056