Decreto de Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, e respetivos protocolos e anexos.
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Decreto de Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, e respetivos protocolos e anexos.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/055
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, e respetivos protocolos e anexos.
Datas de produção
1993-10-22
a
1993-10-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 54/93 publicado no D.R. n.º 248 - I Série, de 1993/10/22)
Cota atual
AG.0788/055