Decreto de ratificação das emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 39ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, aprovadas pela Resolução nº 38/93 da Assembleia da República.
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Decreto de ratificação das emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 39ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, aprovadas pela Resolução nº 38/93 da Assembleia da República.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/061
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação das emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 39ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, aprovadas pela Resolução nº 38/93 da Assembleia da República.
Datas de produção
1993-12-07
a
1993-12-07
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 60/93 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1993/12/14)
Cota atual
AG.0788/061