Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovada pela Resolução n.º /93 da Assembleia da República.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/064
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovada pela Resolução n.º /93 da Assembleia da República.
Datas de produção
1993-12-28
a
1993-12-28
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 63/93 publicado no D.R. n.º 301 - I Série, de 1993/12/28)
Cota atual
AG.0788/064