Informação - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 177/VI, que "Altera a Lei 85-C/75, de [2]6 de Fevereiro - Lei de Imprensa"
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/271
Tipo de título
Formal
Título
Informação - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 177/VI, que "Altera a Lei 85-C/75, de [2]6 de Fevereiro - Lei de Imprensa"
Datas de produção
1994-08-04
a
1994-08-04
Dimensão e suporte
4 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota de apreciação do diploma assinada por Vitor Ramalho da Assessoria para os Assuntos Económicos e Sociais.
Cota atual
CC.5852/271
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia