Nota - Assunto: Proposta de lei que altera a Lei 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/269
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Proposta de lei que altera a Lei 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)
Datas de produção
1994-07-22
a
1994-07-22
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
(2 versões do mesmo documento)
Cota atual
CC.5852/269
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia