Informação - Assunto: Segurança Social dos Professores do Ensino Particular e Cooperativo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/193
Tipo de título
Formal
Título
Informação - Assunto: Segurança Social dos Professores do Ensino Particular e Cooperativo
Datas de produção
1990-05-09
a
1990-05-09
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Original de documento assinado pelo Consultor da Casa Civil, Vítor Ramalho, sobre solução apresentada em projeto de diploma do Governo para ultrapassar os problemas levantados pelo Decreto-Lei nº 321/88 que transferiu o regime de aposentação dos professores do ensino particular e cooperativo para a Caixa Geral de Aposentações, não considerando a aplicação a estes profissionais de regimes complementares da Segurança Social.
Cota atual
CC.5852/193