Questão de eventual inconstitucionalidade por omissão da não aplicação do processo de criação das Regiões
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/196
Tipo de título
Atribuído
Título
Questão de eventual inconstitucionalidade por omissão da não aplicação do processo de criação das Regiões
Datas de produção
1990-05-17
a
1990-05-17
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota conjunta das Assessorias para os Assuntos Políticos e para os Assuntos Jurídicos
Cota atual
CC.5852/196
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia