Nota - Assunto: Projecto de Decreto Regulamentar sobre o regime de avaliações de impacte ambiental
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/198
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Projecto de Decreto Regulamentar sobre o regime de avaliações de impacte ambiental
Datas de produção
1990-10-16
a
1990-10-16
Dimensão e suporte
2 + 3 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota da Assessoria Jurídica que faz o historial do longo "processo negocial" relativo ao Decreto envolvendo o Chefe da Casa Civil e o Secretário de Estado da PCM para além de troca de impressões entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro analisando vários artigos do Decreto; inclui em anexo Nota de 14 de setembro de 1990 de análise a vários artigos do diploma.
Cota atual
CC.5852/198
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia