Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto Orgânico do I.P.P.C.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/192
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto Orgânico do I.P.P.C.
Datas de produção
1990-05-14
a
1990-05-14
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Original de nota assinada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança, relativa à nova versão do Artº 30º do projeto de diploma do Governo sobre o Instituto Português do Património Cultural considerando que a mesma "mantém a substância do primeiro texto, que foi objecto da Nota da Casa Civil", sendo, assim, de manter as observações então apresentadas, nomeadamente no que se refere à administração e utilização dos Palácios da Ajuda e de Queluz e da Cidadela de Cascais, e sugerindo nova redação do dito Artigo.
Cota atual
CC.5852/192