Decreto de comutação da pena residual fixada para Amadeu dos Santos Frade, no Procº. 615/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão
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Decreto de comutação da pena residual fixada para Amadeu dos Santos Frade, no Procº. 615/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/019
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual fixada para Amadeu dos Santos Frade, no Procº. 615/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão
Datas de produção
1984-12-22
a
1984-12-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.(Decreto n.º 31/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série de 1985/03/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/019