Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins, no Procº 286/81 da 3ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins, no Procº 286/81 da 3ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/022
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins, no Procº 286/81 da 3ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.
Datas de produção
1985-02-22
a
1985-02-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto nº 34/85 publicado no D.R. nº 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/022