Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes, no Proc.º 6/82 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Peso da Régua, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes, no Proc.º 6/82 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Peso da Régua, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/023
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes, no Proc.º 6/82 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Peso da Régua, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.
Datas de produção
1985-12-21
a
1985-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 74-G/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/023