Decreto de comutação da pena de catorze anos e um mês de prisão maior imposta a António Grandão Neves, pelo Acórdão de 29 de março de 1978 do 2.º Juízo do Tribunal de Oeiras, relativo ao Processo n.º 1700/73, reduzida para uma pena de onze anos e um mês de prisão maior.
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Decreto de comutação da pena de catorze anos e um mês de prisão maior imposta a António Grandão Neves, pelo Acórdão de 29 de março de 1978 do 2.º Juízo do Tribunal de Oeiras, relativo ao Processo n.º 1700/73, reduzida para uma pena de onze anos e um mês de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de catorze anos e um mês de prisão maior imposta a António Grandão Neves, pelo Acórdão de 29 de março de 1978 do 2.º Juízo do Tribunal de Oeiras, relativo ao Processo n.º 1700/73, reduzida para uma pena de onze anos e um mês de prisão maior.
Datas de produção
1981-12-22
a
1981-12-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 13/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0765/006