Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tribunal de Matosinhos (Proc.º n.º 2739/78 - Q - 2.º Juízo), reduzindo-a em dois anos onze meses e vinte e quatro dias de prisão maior .
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Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tribunal de Matosinhos (Proc.º n.º 2739/78 - Q - 2.º Juízo), reduzindo-a em dois anos onze meses e vinte e quatro dias de prisão maior .
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tribunal de Matosinhos (Proc.º n.º 2739/78 - Q - 2.º Juízo), reduzindo-a em dois anos onze meses e vinte e quatro dias de prisão maior .
Datas de produção
1981-12-22
a
1981-12-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 8/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1982/01/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0765/002