Decreto de comutação da pena de doze anos oito meses e três dias de prisão maior imposta pelo Acórdão de 4 de fevereiro de 1978 do Supremo Tribunal de Justiça a Rolando Gomes da Silva- processo de querela n.º 2825/79 da 2.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila da Feira - para uma pena de seis anos oito meses e três dias de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de doze anos oito meses e três dias de prisão maior imposta pelo Acórdão de 4 de fevereiro de 1978 do Supremo Tribunal de Justiça a Rolando Gomes da Silva- processo de querela n.º 2825/79 da 2.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila da Feira - para uma pena de seis anos oito meses e três dias de prisão maior.
Datas de produção
1981-12-22
a
1981-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 14/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1982/01/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0765/008