Decreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vila Pouca de Aguiar (Processo de Querela nº. 45/78) a António Pipa da Cal para a pena de onze anos três meses e dezoito dias de prisão maior
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Decreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vila Pouca de Aguiar (Processo de Querela nº. 45/78) a António Pipa da Cal para a pena de onze anos três meses e dezoito dias de prisão maior
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vila Pouca de Aguiar (Processo de Querela nº. 45/78) a António Pipa da Cal para a pena de onze anos três meses e dezoito dias de prisão maior
Datas de produção
1981-12-22
a
1981-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 10/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0765/004