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Decreto de comutação da pena de quatro anos de prisão maior imposta a João da Silva Rosa, por Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26 de outubro de 1977, no Processo n.º 329/77, reduzida para dois anos de prisão maior.

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Decreto de comutação da pena de quatro anos de prisão maior imposta a João da Silva Rosa, por Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26 de outubro de 1977, no Processo n.º 329/77, reduzida para dois anos de prisão maior.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena de quatro anos de prisão maior imposta a João da Silva Rosa, por Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26 de outubro de 1977, no Processo n.º 329/77, reduzida para dois anos de prisão maior.

Datas de produção

1979-12-22  a  1979-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 153/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Cota atual

AG.0763/007

Idioma(s)/escrita(s)