Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0763 Comutação de penas (1978-1979-1980) 1978-12-22/1980-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de um mês e seis dias de multa à razão de sessenta escudos por dia. 1978-12-22/1978-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Virgilio Seisdedos Velasco pelo 2º. Juízo Criminal do Porto, no processo n.º 179/76, substituindo o tempo que lhe falta cumprir por prisão e, ainda esta, por multa à razão de cem escudos por dia. 1978-12-22/1978-12-22
        
        003 Decreto que comuta a pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Armindo Pereira Faria Moreira, substituída pela pena de sete meses e vinte e dois dias de prisão e, ainda esta, por multa à razão de cem escudos por dia. 1979-12-22/1979-12-22
        
        004 Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. 150/79, reduzida para dez anos de prisão maior. 1979-12-22/1979-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo n.º 823/75, reduzida para doze anos de prisão maior. 1979-12-22/1979-12-22
        
        006 Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquim Oliveira da Costa, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso no Processo n.º 325/74, reduzida para dez anos de prisão maior. 1979-12-22/1979-12-22
        
        007 Decreto de comutação da pena de quatro anos de prisão maior imposta a João da Silva Rosa, por Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26 de outubro de 1977, no Processo n.º 329/77, reduzida para dois anos de prisão maior. 1979-12-22/1979-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena de quinze anos de prisão maior imposta a António Rego Covelo, por Acórdão de 8 de novembro de 1977, do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, Processo n.º 1106/76, reduzida para dez anos de prisão maior. 1979-12-22/1979-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena de dez anos de suspensão temporária dos direitos políticos imposta a Torcato Augusto Correia, por Acórdão de 24 de novembro de 1977, do 4.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, reduzida para a pena de três anos de suspensão dos direitos políticos. 1979-12-22/1979-12-22
        
        010 Decreto de comutação da pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Carlos Alberto da Silva Baptista, por Acórdão do 4.º Juízo Criminal do Porto, de 19 de junho de 1979, no Processo n.º 48/68, substituída pela pena de sete meses de prisão. 1979-12-22/1979-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º n.º 83/65, substituindo a pena ainda subsistente por igual tempo de prisão e, ainda, por multa à razão de cem escudos por dia. 1979-12-22/1979-12-22
        
        (...)
        
        034 Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias pelo Acórdão de 24 de Julho de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao Proc.º n.º 2433/75 do 2.º Juízo do Tribunal de Loure, substituída pela pena de um ano de prisão, e esta, por igual tempo de multa à razão de duzentos e cinquenta escudos por dia. 1980-12-22/1980-12-22

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo n.º 823/75, reduzida para doze anos de prisão maior.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo n.º 823/75, reduzida para doze anos de prisão maior.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo n.º 823/75, reduzida para doze anos de prisão maior.

Datas de produção

1979-12-22 a 1979-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 51/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Cota atual

AG.0763/005

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo n.º 823/75, reduzida para doze anos de prisão maior.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo n.º 823/75, reduzida para doze anos de prisão maior.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços