Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928, na versão do Protocolo de 30 de novembro de 1972.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928, na versão do Protocolo de 30 de novembro de 1972.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/249
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928, na versão do Protocolo de 30 de novembro de 1972.
Datas de produção
1999-11-29
a
1999-11-29
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 232/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999.(Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Cota atual
AG.5419/249