Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        242 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Vice-Almirante Luís Manuel ucas Mota e Silva para o cargo de Comandante-em-Chefe do Sul Atlântico (SOUTHLANT) da OTAN/NATO. 1999-11-29/1999-11-29
        
        243 Decreto que estende ao território de Macau o Acordo para a Importação de Objetos de Caráter Educativo, Científico ou Cultural, de 22 de novembro de 1950 e o seu Protocolo Adicional de 26 de novembro de 1950. 1999-11-29/1999-11-29
        
        244 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Embalagens, de 6 de outubro de 1960. 1999-11-29/1999-11-29
        
        245 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras e Material Publicitário, de 7 de novembro de 1952. 1999-11-29/1999-11-29
        
        246 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, de 8 de junho de 1970. 1999-11-29/1999-11-29
        
        247 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, de 1 de dezembro de 1964. 1999-11-29/1999-11-29
        
        248 Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 1995 à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quartos para Marítimos, ratificada pelo Decreto n.º 42/98, de 13 de outubro. 1999-11-29/1999-11-29
        
        249 Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928, na versão do Protocolo de 30 de novembro de 1972. 1999-11-29/1999-11-29
        
        250 Decreto que estende ao território de Macau os Atos adotados no XXI Congresso da União Postal Universal (Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final, Acordo relativo às Encomendas Postais e seu Protocolo Final, Acordo relativo aos Vales Postais e Acordo relativo aos Envios Contra Reembolso), em 14 de setembro de 1994. 1999-11-29/1999-11-29
        
        251 Decreto que estende ao território de Macau o Acordo sobre a Proteção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, de 27 de fevereiro de 1956, aprovado pelo Decreto n.º 41 125, de 23 de maio de 1957. 1999-11-29/1999-11-29
        
        252 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, de 11 de junho de 1968. 1999-11-29/1999-11-29
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, de 1 de dezembro de 1964.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/247

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, de 1 de dezembro de 1964.

Datas de produção

1999-11-29 a 1999-11-29

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

8,03 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 230/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999.(Publicado no DR nº 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Cota atual

AG.5419/247

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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