Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        143 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, tal como revista pelo Ato de Paris de 24 de julho de 1971. 1999-04-15/1999-04-15
        
        144 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 6 de setembro de 1952, tal como revista pelo Ato de Paris de 24 de julho de 1971. 1999-04-15/1999-04-15
        
        145 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado português, o Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de julho de 1957, tal como revisto pelo Ato de Genebra, de 13 de maio de 1977. 1999-04-15/1999-04-15
        
        146 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, de 17 de dezembro de 1979. 1999-04-15/1999-04-15
        
        147 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de maio de 1992. 1999-04-15/1999-04-15
        
        148 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 20 de maio de 1992. 1999-04-15/1999-04-15
        
        149 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, de 22 de março de 1989. 1999-04-15/1999-04-15
        
        150 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria]. 1999-04-16/1999-04-16
        
        151 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Filipe Mendes Morais Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive [Israel]. 1999-04-16/1999-04-16
        
        152 Decreto que ratifica o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (...), assinado no Luxemburgo em 28 de outubro de 1996. 1999-04-29/1999-04-29
        
        153 Decreto que ratifica o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa em 24 de junho de 1997. 1999-04-28/1999-04-28
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/148

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 20 de maio de 1992.

Datas de produção

1999-04-15 a 1999-04-15

Dimensão e suporte

2 fls.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 138/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de abril de 1999.(Publicado no DR nº 94- I Série A, de 22 de abril de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Cota atual

AG.5419/148

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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