Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        148 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 20 de maio de 1992. 1999-04-15/1999-04-15
        
        149 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, de 22 de março de 1989. 1999-04-15/1999-04-15
        
        150 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria]. 1999-04-16/1999-04-16
        
        151 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Filipe Mendes Morais Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive [Israel]. 1999-04-16/1999-04-16
        
        152 Decreto que ratifica o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (...), assinado no Luxemburgo em 28 de outubro de 1996. 1999-04-29/1999-04-29
        
        153 Decreto que ratifica o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa em 24 de junho de 1997. 1999-04-28/1999-04-28
        
        154 Decreto que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado no Maputo aos 13 de abril de 1995. 1999-04-29/1999-04-29
        
        155 Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Prof. Doutor José da Veiga Simão do cargo de Ministro da Defesa Nacional. 1999-05-28/1999-05-28
        
        156 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional. 1999-05-28/1999-05-28
        
        157 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional. 1999-05-28/1999-05-28
        
        158 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb [Croácia]. 1999-05-10/1999-05-10
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/153

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que ratifica o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa em 24 de junho de 1997.

Datas de produção

1999-04-28 a 1999-04-28

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 143/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de abril de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 4 de maio de 1999.(Publicado no DR nº 113- I Série A, de 15 de maio de 1999)

Cota atual

AG.5419/153

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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