Projetos de diplomas discutidos em Conselho de Estado
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3556
Tipo de título
Atribuído
Título
Projetos de diplomas discutidos em Conselho de Estado
Datas de produção
1974-10-23
a
1975-03-06
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentação de apoio distribuída e analisada nas reuniões do Conselho de Estado entre 23 de outubro de 1974 e 6 de março de 1975. Trata-se, em grande parte, de cópias de legislação ou de projetos de diplomas e outra documentação distribuída para análise e tomada de decisão.O processo inclui também exemplares com propostas e anotações para revisão de artigos da legislação analisada, nomeadamente propostas redigidas pelo punho do conselheiro de Estado, Prof. Diogo Freitas do Amaral.
Sistema de organização
O processo original foi - por se encontrar desorganizado de forma avulsa - reorganizado e ordenado em termos cronológicos.
Termos de indexação não controlados
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada e sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado.
Condições de reprodução
Reprodução sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado.
Cota atual
CE.3556
Cota depósito
3556 (instalações do Conselho de Estado)
Cota antiga
Pasta 17