Requerimento dirigido ao Conselho de Estado pelo Dr. Carlos Alberto dos Santos Freitas relativo à anulação da legislação "caetanista" (Decreto n.º 30/70, de 16 de janeiro) relativa aos Médicos Municipais.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3556/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Requerimento dirigido ao Conselho de Estado pelo Dr. Carlos Alberto dos Santos Freitas relativo à anulação da legislação "caetanista" (Decreto n.º 30/70, de 16 de janeiro) relativa aos Médicos Municipais.
Datas de produção
1975-01-24
a
1975-01-24
Dimensão e suporte
4 f.
Âmbito e conteúdo
A exposição foi remetida, com carta do Secretário-Geral do Conselho de Estado, Luís Pereira Coutinho, datada de 4 de fevereiro de 1975, para o Secretário de Estado da Saúde.
Cota atual
CE.3556/004
Existência e localização de originais
PT/PR/AHPR/CE/CE0101/1737 - Petição de Carlos Alberto Ferreira de Almeida dirigida ao Conselho de Estado