Ofício n.º 741/75 da Procuradoria Geral da República remetendo, ao Conselho de Estado, parecer do Conselho Consultivo da PGR 5/75 relativo à reclamação da Siderurgia Nacional, S.A.R.L, alegando a inconstitucionalidade e ilegalidade do despacho dos Ministros da Economia e das Finanças e Secretários de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços relativo à tabela de preços dos produtos siderúrgicos.
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Ofício n.º 741/75 da Procuradoria Geral da República remetendo, ao Conselho de Estado, parecer do Conselho Consultivo da PGR 5/75 relativo à reclamação da Siderurgia Nacional, S.A.R.L, alegando a inconstitucionalidade e ilegalidade do despacho dos Ministros da Economia e das Finanças e Secretários de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços relativo à tabela de preços dos produtos siderúrgicos.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3556/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício n.º 741/75 da Procuradoria Geral da República remetendo, ao Conselho de Estado, parecer do Conselho Consultivo da PGR 5/75 relativo à reclamação da Siderurgia Nacional, S.A.R.L, alegando a inconstitucionalidade e ilegalidade do despacho dos Ministros da Economia e das Finanças e Secretários de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços relativo à tabela de preços dos produtos siderúrgicos.
Datas de produção
1975-02-21
a
1975-02-21
Dimensão e suporte
7 f.
Cota atual
CE.3556/007
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia