Projetos de diplomas
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3559
Tipo de título
Atribuído
Título
Projetos de diplomas
Datas de produção
1974
a
1975-02-04
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto avulso de versões e extratos de vários diplomas (Decretos-Lei do Governo Provisório) analisados pelo Conselho de Estado (?). São, na sua quase totalidade, cópias, algumas incluindo anotações e correções manuscritas (de autoria não identificada). Alguns dos exemplares são reproduções de exemplares já assinados pelo Primeiro Ministro Vasco Gonçalves e respetivo Ministro com "tutela legislativa" (aprovação em Conselho de Ministros).Inclui:- Lei Eleitoral- Lei Eleitoral para os territórios ultramarinos- Lei de Imprensa- Lei Sindical- Lei das Relações Coletivas de Trabalho- Recenseamento Eleitoral e Cadernos eleitorais- Preâmbulos (2 textos)
Sistema de organização
O processo original foi - por se encontrar desorganizado de forma avulsa - reorganizado com indicação da sua temática e datado por inferência.
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada e sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado.
Condições de reprodução
Reprodução sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado.
Cota atual
CE.3559
Cota depósito
3559 (nas instalações do Conselho de Estado)
Cota antiga
Pasta 19; Pasta 20
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias