Conselho de Estado - Cabo Verde

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Conselho de Estado - Cabo Verde

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3560

Tipo de título

Formal

Título

Conselho de Estado - Cabo Verde

Datas de produção

1974-11-23  a  1974-11-23 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Conjunto de versões e projetos de diplomas legais, analisados pelo Conselho de Estado, relativos ao Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde, durante a fase da descolonização.- Lei nº 13/74 (Estatuto de Cabo Verde)- Lei nº 10/74 (Alto Comissário de Cabo Verde)

Nome geográfico

Termos de indexação não controlados

Condições de acesso

Comunicabilidade reservada e sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado.

Condições de reprodução

Reprodução sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado

Cota atual

CE.3560

Cota depósito

3560 (instalações do Conselho de Estado)

Cota antiga

Pasta 13

Idioma(s)/escrita(s)

Características físicas e requisitos técnicos

Fotocópias