Ofício n.º 757/75 da Procuradoria Geral da República remetendo, ao Conselho de Estado, parecer do Conselho Consultivo da PGR 4/75 relativo à petição dirigida ao Conselho de Estado pelo Contra-Almirante Henrique dos Santos Tenreiro, detido em prisão preventiva e sem culpa formada, pedindo que lhe fosse restituída a liberdade.
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Ofício n.º 757/75 da Procuradoria Geral da República remetendo, ao Conselho de Estado, parecer do Conselho Consultivo da PGR 4/75 relativo à petição dirigida ao Conselho de Estado pelo Contra-Almirante Henrique dos Santos Tenreiro, detido em prisão preventiva e sem culpa formada, pedindo que lhe fosse restituída a liberdade.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3556/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício n.º 757/75 da Procuradoria Geral da República remetendo, ao Conselho de Estado, parecer do Conselho Consultivo da PGR 4/75 relativo à petição dirigida ao Conselho de Estado pelo Contra-Almirante Henrique dos Santos Tenreiro, detido em prisão preventiva e sem culpa formada, pedindo que lhe fosse restituída a liberdade.
Datas de produção
1975-02-22
a
1975-02-22
Dimensão e suporte
1+ 9 f.
Âmbito e conteúdo
Cópias do ofício e do parecer anexo.
Cota atual
CE.3556/008
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia
Existência e localização de originais
PT/PR/AHPR/CE/CE0101/1736 - Petição do Almirante Henrique dos Santos Tenreiro submetida ao Conselho de Estado