Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 199/IX
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000028
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 199/IX
Datas de produção
2004-07-29
a
2004-08-02
Dimensão e suporte
2 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 199/IX, relativo ao diploma que estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer, e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6109/000028
Cota antiga
AI.4509