Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 197/2004 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000025
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 197/2004 - MOPTH
Datas de produção
2004-07-16
a
2004-07-22
Dimensão e suporte
2 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer de Assessor da Casa Militar (Força Aérea), Jorge Santos, sobre Registo da PCM n.º 197/2004 - MOPTH, relativo a diploma que adapta a legislação que regula o setor da aviação civil ao Decreto-Lei n.º 10/2004, de 9 de janeiro, que regula o regime das contra-ordenações aeronáuticas civis.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6109/000025
Cota antiga
AI.4509