Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 92/2004 - MNE
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000031
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 92/2004 - MNE
Datas de produção
2004-12-22
a
2005-01-05
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 92/2004 - MNE, relativo ao diploma que aprova o Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a constituição de um fundo internacional para a compensação dos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos, de 1992, assinado em Londres, em 16 de maio de 2003.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de assinatura.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000031
Cota antiga
AI.4509