Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 23/2004 - MJ
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000029
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 23/2004 - MJ
Datas de produção
2004-09-27
a
2004-10-06
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 23/2004 - MJ, relativo ao diploma que altera os anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/pp, de 31 de maio, regulamentando a Lei n.º 105/2003, de 10 de dezembro, que efetuou a quarta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000029
Cota antiga
AI.4509