Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 452/2003 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000002
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 452/2003 - MOPTH
Datas de produção
2004-03-04
a
2004-12-02
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 452/2003 - MOPTH, relativo a diploma que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e ou à partida de um porto.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6109/000002
Cota antiga
AI.4509