Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 265/2003 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000026
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 265/2003 - MDN
Datas de produção
2003-08-07
a
2003-09-10
Dimensão e suporte
32 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 265/2003 - MDN, relativo ao diploma que altera o Decreto-Lei n.º 200/93, de 3 de junho, que definiu a composição, a competência e o funcionamento dos Conselhos das Armas e serviços do Exército, alterando-o nos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º, no anexo I e no anexo II.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Nota manuscrita com Parecer sobre o diploma, de autor não identificado;- Cartão da Assessora Ana Martinha ao General Faria leal enviando nota do Governo sobre o diploma e nova versão do preâmbulo;- Ofício do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação;- Texto de Decreto-lei.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfícioCartãoNota
Cota atual
CM.6108/000026
Cota antiga
AI.2892/004