Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 214/2003 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000028
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 214/2003 - MOPTH
Datas de produção
2003-09-08
a
2003-09-16
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor da Casa Militar, Jorge Santos, sobre o registo da PCM n.º 214/2003 - MOPTH, relativo ao diploma que define os requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e regula os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo da Casa Civil;- Ofício da Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6108/000028
Cota antiga
AI.2892/004