Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 263/2003 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000025
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 263/2003 - MDN
Datas de produção
2003-08-07
a
2003-08-19
Dimensão e suporte
9 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 263/2003 - MDN, relativo ao diploma que altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, que aprova o estatuto dos militares das Forças Armadas (EMFAR) e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A. 31.º, 45.º e 106.º do Livro I, bem como os Livros III e IV do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A, de 24 de janeiro.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação;- Apontamento de suporte à intervenção do General CEME no CCEM, sobre o projeto de Decreto-Lei de alteração do Livro III do EMFAR, após última reunião do CCEM.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfícioApontamento
Cota atual
CM.6108/000025
Cota antiga
AI.2892/004