Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 247/2003 - MNE
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000029
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 247/2003 - MNE
Datas de produção
2003-09-08
a
2003-09-16
Dimensão e suporte
2 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor da Casa Militar, Jorge Santos, sobre o registo da PCM n.º 247/2003 - MNE, relativo ao diploma que aprova os atos finais da Conferência Administrativa Regional de 1985, para a planificação dos serviços móvel marítimo e de radionavegação aeronáutica em ondas hectométricas (Região 1), que contêm o acordo Regional relativo aos serviços móvel marítimo e de radionavegação aeronáutica em ondas hectométricas (região 1) e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura doa Atos Finais.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo da Casa Civil;
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6108/000029
Cota antiga
AI.2892/004