Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 42/98 - MEPAT
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000020
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 42/98 - MEPAT
Datas de produção
1998-12-17
a
1999-01-12
Dimensão e suporte
7 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 42/98 - MEPAT, relativo ao Decreto-Lei que aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas territoriais excluídas das zonas de jurisdição portuária.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6106/000020
Cota antiga
AI.2892/002