Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 105/99 - MAI
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000016
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 105/99 - MAI
Datas de produção
1999-04-23
a
1999-05-12
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 105/99 - MAI, relativo ao Decreto-Lei que altera o Decreto-lei n.º 265/93, de 31 de julho, que aprovou o estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000016
Cota antiga
AI.2892/002